Informe

A moeda social SAQUÁ disponível em cartão ou aplicativo (e-dinheiro), só poderá ser utilizada para aquisição de mercadorias e serviços em comércios credenciados em Saquarema-RJ pelo seu titular, podendo este ter que apresentar documentação pessoal, sempre que requerido.
Para as compras e vendas com moeda social, 1 unidade de SAQUÁ equivale a R$ 1,00 (1 SAQUÁ = R$ 1,00).
É expressamente PROIBIDO:

• A cobrança de qualquer tipo de taxa para o cliente /beneficiário em razão do seu pagamento ser feito por meio de Moeda Social SAQUÁ.
• O aumento do preço da mercadoria ou do serviço em razão do seu pagamento ser feito por meio de moeda social SAQUÁ;
• A “venda” de moeda social SAQUÁ , direta ou indiretamente.

A venda direta ocorre, por exemplo, quando há a simples troca de moeda social SAQUÁ por dinheiro (moeda real), com a cobrança de um valor adicional, sem que haja uma venda de mercadoria ou serviço;
A venda indireta ocorre, por exemplo, quando há acréscimo de valor ao preço de venda de mercadorias e serviços, sendo a diferença paga ao cliente com dinheiro (moeda real), este entregue em espécie, por transferência bancária ou PIX;
O descumprimento dessas normas ou das regras de utilização do aplicativo e-dinheiro acarretará o descredenciamento do comércio ou exclusão do usuário na plataforma e-dinheiro, quer pessoa física ou jurídica, impossibilitando-o, em caráter definitivo, de realizar qualquer transação com moeda social SAQUÁ , podendo ainda responder pelas perdas e pelos danos que tenha causado ao Instituto E-dinheiro Brasil ou a terceiros.

Instituto E-dinheiro Brasil
Fone/zap (85) 3269-9617